PROJECTO DO PS DE CRIAÇÃO DA PIDE ANIMALISTA NÃO ENTRA EM VIGOR. - Carregar a Sorte

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sábado, 7 de dezembro de 2013

PROJECTO DO PS DE CRIAÇÃO DA PIDE ANIMALISTA NÃO ENTRA EM VIGOR.

Tal como a PRÓTOIRO já havia transmitido, foi hoje a votação o Projecto-Lei do Deputado animalista Pedro Delgado Alves. Esse projecto, para além de criminalizar os maus-tratos a animais de companhia, propunha transformar as associações animalistas numa verdadeira PIDE zoófila, dando-lhes poder para denunciar, sem quaisquer custos ou responsabilidades, todas as situações, verdadeiras ou falsas, de maus tratos a animais (fossem eles de companhia ou não).

Para além desta proposta verdadeiramente persecutória e atentatória dos direitos e liberdades das pessoas, propunha o Deputado Pedro Delgado Alves:
1. Atribuir às associações animalistas o estatuto de utilidade pública;
2. Atribuir às associações animalistas o direito de aceder a toda e qualquer informação relacionada com animais junto de organismos oficiais;
3. Atribuir às associações animalistas o direito de participar na definição da política legislativa em qualquer matéria que envolva animais;
4. Reconhecer às associações animalistas a qualidade de parceiro social junto dos poderes políticos para questões sobre animais;
5. Isentar as associações animalistas do pagamento de impostos – inclusivamente de IRC e IVA quando vendam merchandising;
6. Atribuir às associações animalistas o direito de antena na rádio e na televisão;
7. Atribuir às associações animalistas o direito de receberem apoio técnico e financeiro do Estado;
8. Atribuir aos dirigentes das associações animalistas um horário de trabalho flexível;
9. Permitir que os dirigentes das associações animalistas faltem ao trabalho 10 dias por ano sem que essas faltas sejam consideradas injustificadas e sem que impliquem qualquer perda de retribuição.

Como bem se vê, o que estas associações realmente pretendem é obterem privilégios e prerrogativas, sendo a protecção dos animais um mero pretexto para o efeito.

Felizmente imperou o bom senso e ficou clara, durante o debate parlamentar, a necessidade de proceder a alterações no Projecto do PS.

O PSD também apresentou um projecto, mas que não atribui qualquer privilégio às associações animalistas sendo, por isso, um projecto perfeitamente razoável e até necessário.

Ambos os projectos-lei irão descer para serem alterados em Comissão, onde a PRÓTOIRO, juntamente com a Plataforma Sociedade e Animais e os restantes partidos políticos, vai trabalhar para que seja aprovada uma lei cujo único e verdadeiro propósito seja proteger os animais de companhia, mas salvaguardando a igualdade e os direitos das pessoas.